Justiça Eleitoral impugna registro da candidatura de Paulo Batista Andrade à reeleição em Itamaracá

A Justiça Eleitoral de Pernambuco impugnou a candidatura de Paulo Batista Andrade (Republicanos) à reeleição como prefeito da Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) foi publicada na segunda-feira (16).

O desembargador Frederico de Morais Tompson entendeu que Paulo Batista está inelegível por causa da rejeição, pela Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, das contas da prefeitura nos anos de 2015 e 2016, quando era prefeito da cidade.

Apesar da reprovação das contas referentes aos anos de 2015 e 2016, Paulo Batista se candidatou e foi eleito prefeito de Itamaracá sub judice em 2020 -- que é quando o caso ainda está sendo avaliado pela Justiça.

O pedido de impugnação foi protocolado pelo Partido Renovação Democrática (PRD), em recurso, já que o registro de candidatura havia sido deferido pela Justiça Eleitoral da Ilha de Itamaracá em primeiro grau. 

“É incontroverso que a Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá, acolhendo os pareceres prévios do TCE-PE [...], julgou irregulares as contas do recorrido referentes aos exercícios 2015 e 2015, quando este era chefe do executivo municipal, tendo as respectivas decisões transitado em julgado”, diz o texto da decisão.

Ainda de acordo com o acórdão do TRE, Paulo Batista descumpriu suas obrigações legais com as contas públicas da cidade, configurando improbidade administrativa.